Modelo grátis de política de privacidade – compatível com o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)

Modelo grátis de política de privacidade – compatível com o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)

12 de Agosto de 2019
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Às vezes, “pequenos detalhes”, como políticas de privacidade, podem ficar esquecidos durante a criação do seu site. Você está tão concentrado no esquema de cores e nas barras de navegação que esta “página irrelevante” passa batido. Entretanto, depois que a UE aprovou suas leis de Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), tornou-se fundamental que você considere questões de política de privacidade online, principalmente se seu público-alvo estiver localizado em um ou mais países da União Europeia.

Vamos reservar um minuto para conferir em detalhes as questões de política de privacidade online.

Por que meu site precisa de uma política de privacidade?

Caso seu site colete dados dos visitantes, exiba anúncios e/ou monitore os visitantes por meio de dados analíticos, então, sim, seu site definitivamente precisa de uma política de privacidade.

Se seu endereço comercial estiver localizado na UE, e/ou você pretenda fazer negócios com clientes na União Europeia, a política de privacidade não apenas será necessária, como também deverá ser compatível com o GDPR.

O que deve estar incluso em sua política de privacidade?

Sua política de privacidade deverá incluir uma explicação sobre três elementos fundamentais:

  1. Tipos de informações que você coleta
  2. Como essas informações são coletadas
  3. De que forma as informações são armazenadas e protegidas

Existem diferenças em relação aos tipos de informações coletadas?

Sim – as políticas de privacidade diferenciam as informações identificáveis dos dados não privados.

Segundo o National Institute of Standards and Technology (Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia), “informações pessoalmente identificáveis” são definidas como:

“Qualquer informação sobre um indivíduo mantida por uma agência, incluindo (1) qualquer informação que possa ser usada para distinguir ou rastrear a identidade de um indivíduo, como nome, número de segurança social, data e local de nascimento, nome de solteira da mãe ou registros biométricos; e (2) qualquer outra informação que esteja vinculada ou que seja associável a um indivíduo, como informações médicas, educacionais, financeiras e profissionais.”

Por outro lado, define-se “dados não privados” como:

“Informações que possam corresponder a uma determinada pessoa, conta ou perfil, mas que não sejam suficientes para identificar, contatar ou localizar a pessoa a quem elas pertencem.”

Se eu não publicar uma política de privacidade no meu site, pode haver consequências?

Sim.

Coletar dados sem o conhecimento dos usuários é crime passível de punição. Você deve comunicar exatamente quais tipos de informações são coletadas – e atualizar sua política de privacidade regularmente, caso essas informações sejam alteradas. Caso contrário, você receberá uma multa substancial de 20 milhões de euros ou 4% da sua receita global.

Modelo grátis de política de privacidade – 100% compatível com o GDPR

No WebsitePlanet.com queremos ajudá-lo a dar os primeiros passos – e esperamos que você economize dinheiro com honorários advocatícios. Portanto, preparamos o modelo de política de privacidade a seguir. Fique à vontade para baixá-lo, modificá-lo, utilizá-lo no seu website e compartilhá-lo com seus amigos e colegas.

Certifique-se de modificar os trechos que aparecem entre chaves { … }, os quais você deve alterar de modo a refletir as particularidades do seu website.

NÓS SOMOS PESSOAS BACANAS, MAS NÃO SOMOS ADVOGADOS, E ISTO NÃO REPRESENTA ACONSELHAMENTO LEGAL. ESTE MODELO DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE CONSISTE EM UM PONTO DE PARTIDA E UMA ESTRUTURA PARA VOCÊ UTILIZAR EM CONJUNTO COM A ORIENTAÇÃO E COM AS MODIFICAÇÕES REALIZADAS POR ASSESSORES JURÍDICOS QUALIFICADOS E EXPERIENTES.

O conteúdo a seguir é um modelo de política de privacidade que você pode modificar e utilizar de acordo com as necessidades específicas da sua empresa – certifique-se de consultar assessores jurídicos experientes:

A. Introduction

  1. The privacy of our website visitors is very important to us, and we are committed to safeguarding it. This policy explains what we will do with your personal information.
  2. Consenting to our use of cookies in accordance with the terms of this policy when you first visit our website permits us to use cookies every time you visit our website.

B. Credit
This document was created using a template from SEQ Legal (seqlegal.com)
and modified by Website Planet (www.websiteplanet.com)

C. Collecting personal information

The following types of personal information may be collected, stored, and used:

  1. information about your computer including your IP address, geographical location, browser type and version, and operating system;
  2. information about your visits to and use of this website including the referral source, length of visit, page views, and website navigation paths;
  3. information, such as your email address, that you enter when you register with our website;
  4. information that you enter when you create a profile on our website—for example, your name, profile pictures, gender, birthday, relationship status, interests and hobbies, educational details, and employment details;
  5. information, such as your name and email address, that you enter in order to set up subscriptions to our emails and/or newsletters;
  6. information that you enter while using the services on our website;
  7. information that is generated while using our website, including when, how often, and under what circumstances you use it;
  8. information relating to anything you purchase, services you use, or transactions you make through our website, which includes your name, address, telephone number, email address, and credit card details;
  9. information that you post to our website with the intention of publishing it on the internet, which includes your username, profile pictures, and the content of your posts;
  10. information contained in any communications that you send to us by email or through our website, including its communication content and metadata;
  11. any other personal information that you send to us.

Before you disclose to us the personal information of another person, you must obtain that person’s consent to both the disclosure and the processing of that personal information in accordance with this policy

D. Using your personal information

Personal information submitted to us through our website will be used for the purposes specified in this policy or on the relevant pages of the website. We may use your personal information for the following:

  1. administering our website and business;
  2. personalizing our website for you;
  3. enabling your use of the services available on our website;
  4. sending you goods purchased through our website;
  5. supplying services purchased through our website;
  6. sending statements, invoices, and payment reminders to you, and collecting payments from you;
  7. sending you non-marketing commercial communications;
  8. sending you email notifications that you have specifically requested;
  9. sending you our email newsletter, if you have requested it (you can inform us at any time if you no longer require the newsletter);
  10. sending you marketing communications relating to our business or the businesses of carefully-selected third parties which we think may be of interest to you, by post or, where you have specifically agreed to this, by email or similar technology (you can inform us at any time if you no longer require marketing communications);
  11. providing third parties with statistical information about our users (but those third parties will not be able to identify any individual user from that information);
  12. dealing with inquiries and complaints made by or about you relating to our website;
  13. keeping our website secure and prevent fraud;
  14. verifying compliance with the terms and conditions governing the use of our website (including monitoring private messages sent through our website private messaging service); and
  15. other uses.

If you submit personal information for publication on our website, we will publish and otherwise use that information in accordance with the license you grant to us.

Your privacy settings can be used to limit the publication of your information on our website and can be adjusted using privacy controls on the website.

We will not, without your express consent, supply your personal information to any third party for their or any other third party’s direct marketing.

E. Disclosing personal information

We may disclose your personal information to any of our employees, officers, insurers, professional advisers, agents, suppliers, or subcontractors as reasonably necessary for the purposes set out in this policy.

We may disclose your personal information to any member of our group of companies (this means our subsidiaries, our ultimate holding company and all its subsidiaries) as reasonably necessary for the purposes set out in this policy.

We may disclose your personal information:

  1. to the extent that we are required to do so by law;
  2. in connection with any ongoing or prospective legal proceedings;
  3. in order to establish, exercise, or defend our legal rights (including providing information to others for the purposes of fraud prevention and reducing credit risk);
  4. to the purchaser (or prospective purchaser) of any business or asset that we are (or are contemplating) selling; and
  5. to any person who we reasonably believe may apply to a court or other competent authority for disclosure of that personal information where, in our reasonable opinion, such court or authority would be reasonably likely to order disclosure of that personal information.

Except as provided in this policy, we will not provide your personal information to third parties.

F. International data transfers

  1. Information that we collect may be stored, processed in, and transferred between any of the countries in which we operate in order to enable us to use the information in accordance with this policy.
  2. Information that we collect may be transferred to the following countries which do not have data protection laws equivalent to those in force in the European Economic Area: the United States of America, Russia, Japan, China, and India.
  3. Personal information that you publish on our website or submit for publication on our website may be available, via the internet, around the world. We cannot prevent the use or misuse of such information by others.
  4. You expressly agree to the transfers of personal information described in this Section F.

G. Retaining personal information

  1. This Section G sets out our data retention policies and procedure, which are designed to help ensure that we comply with our legal obligations regarding the retention and deletion of personal information.
  2. Personal information that we process for any purpose or purposes shall not be kept for longer than is necessary for that purpose or those purposes.
  3. Without prejudice to article G-2, we will usually delete personal data falling within the categories set out below at the date/time set out below:
    1. personal data type will be deleted {ENTER DATE/TIME}; and
    2. {ENTER ADDITIONAL DATES/TIMES}.
  4. Notwithstanding the other provisions of this Section G, we will retain documents (including electronic documents) containing personal data:
    1. to the extent that we are required to do so by law;
    2. if we believe that the documents may be relevant to any ongoing or prospective legal proceedings; and
    3. in order to establish, exercise, or defend our legal rights (including providing information to others for the purposes of fraud prevention and reducing credit risk).

H. Security of your personal information

  1. We will take reasonable technical and organizational precautions to prevent the loss, misuse, or alteration of your personal information.
  2. We will store all the personal information you provide on our secure (password- and firewall-protected) servers.
  3. All electronic financial transactions entered into through our website will be protected by encryption technology.
  4. You acknowledge that the transmission of information over the internet is inherently insecure, and we cannot guarantee the security of data sent over the internet.
  5. You are responsible for keeping the password you use for accessing our website confidential; we will not ask you for your password (except when you log in to our website).

I. Amendments

We may update this policy from time to time by publishing a new version on our website. You should check this page occasionally to ensure you understand any changes to this policy. We may notify you of changes to this policy by email or through the private messaging system on our website.

J. Your rights

You may instruct us to provide you with any personal information we hold about you; provision of such information will be subject to the following:

  1. the payment of a fee {ENTER FEE IF RELEVANT}; and
  2. the supply of appropriate evidence of your identity ({ADJUST TEXT TO REFLECT YOUR POLICY for this purpose, we will usually accept a photocopy of your passport certified by a notary plus an original copy of a utility bill showing your current address}).

We may withhold personal information that you request to the extent permitted by law.

You may instruct us at any time not to process your personal information for marketing purposes.

In practice, you will usually either expressly agree in advance to our use of your personal information for marketing purposes, or we will provide you with an opportunity to opt out of the use of your personal information for marketing purposes.

K. Third party websites

Our website includes hyperlinks to, and details of, third party websites. We have no control over, and are not responsible for, the privacy policies and practices of third parties.

L. Updating information

Please let us know if the personal information that we hold about you needs to be corrected or updated.

M. Cookies

Our website uses cookies. A cookie is a file containing an identifier (a string of letters and numbers) that is sent by a web server to a web browser and is stored by the browser. The identifier is then sent back to the server each time the browser requests a page from the server. Cookies may be either “persistent” cookies or “session” cookies: a persistent cookie will be stored by a web browser and will remain valid until its set expiry date, unless deleted by the user before the expiry date; a session cookie, on the other hand, will expire at the end of the user session, when the web browser is closed. Cookies do not typically contain any information that personally identifies a user, but personal information that we store about you may be linked to the information stored in and obtained from cookies. {SELECT ACCURATE PHRASING We use only session cookies / only persistent cookies / both session and persistent cookies on our website.}

  1. The names of the cookies that we use on our website, and the purposes for which they are used, are set out below:
    1. we use Google Analytics and Adwords on our website to recognize a computer when a user {INCLUDE ALL USES THAT COOKIES ARE USED FOR ON YOUR SITE visits the website / track users as they navigate the website / enable the use of a shopping cart on the website / improve the website’s usability / analyze the use of the website / administer the website / prevent fraud and improve the security of the website / personalize the website for each user / target advertisements which may be of particular interest to specific users / describe purpose(s)};
  2. Most browsers allow you to refuse to accept cookies—for example:
    1. in Internet Explorer (version 10) you can block cookies using the cookie handling override settings available by clicking “Tools,” “Internet Options,” “Privacy,” and then “Advanced”;
    2. in Firefox (version 24) you can block all cookies by clicking “Tools,” “Options,” “Privacy,” selecting “Use custom settings for history” from the drop-down menu, and unticking “Accept cookies from sites”; and
    3. in Chrome (version 29), you can block all cookies by accessing the “Customize and control” menu, and clicking “Settings,” “Show advanced settings,” and “Content settings,” and then selecting “Block sites from setting any data” under the “Cookies” heading.

Blocking all cookies will have a negative impact upon the usability of many websites. If you block cookies, you will not be able to use all the features on our website.

  1. You can delete cookies already stored on your computer—for example:
    1. in Internet Explorer (version 10), you must manually delete cookie files (you can find instructions for doing so at http://support.microsoft.com/kb/278835 );
    2. in Firefox (version 24), you can delete cookies by clicking “Tools,” “Options,” and “Privacy”, then selecting “Use custom settings for history”, clicking “Show Cookies,” and then clicking “Remove All Cookies”; and
    3. in Chrome (version 29), you can delete all cookies by accessing the “Customize and control” menu, and clicking “Settings,” “Show advanced settings,” and “Clear browsing data,” and then selecting “Delete cookies and other site and plug-in data” before clicking “Clear browsing data.”
  2. Deleting cookies will have a negative impact on the usability of many websites.

 

O que é o GDPR?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) é um conjunto de leis criado para proteger os dados pessoais de cidadãos da União Europeia (UE). O Conselho da União Europeia, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia uniram forças para ajudar as pessoas a manter um melhor controle sobre seus dados pessoais.

Oficialmente aprovado pelo Parlamento Europeu em 2016, a UE permitiu um período de tolerância de dois anos para as empresas e organizações cumprirem com as novas regulações. Dessa forma, a partir de 25 de maio de 2018, qualquer empresa que não cumpra com as novas leis do GDPR estará infringindo a legislação.

Quem é afetado pelo GDPR?

Qualquer empresa que opere na UE, bem como qualquer empresa que faça negócio ou que pretenda fazê-lo com cidadãos da União Europeia, deve cumprir as novas legislações. Até mesmo empresas sediadas fora da UE são afetadas, caso ofereçam bens ou serviços a cidadãos da UE, além de qualquer indivíduo que detenha dados pessoais de cidadãos da UE, podem ser penalizadas a partir de 25 de maio de 2018.

Quais tipos de dados se enquadram no GDPR?

Quaisquer informações classificadas como “dados pessoais” que possam ser utilizadas para identificar um cidadão da UE são protegidas pelo GDPR, incluindo, entre outros, os seguintes dados:

  • Nome
  • Foto
  • Endereço de e-mail
  • Publicações nas redes sociais
  • Informações médicas pessoais
  • Endereços IP
  • Dados bancários

Menores de idade não podem fornecer consentimento legal para o uso de seus dados pessoais; portanto, deve-se solicitar a permissão dos pais ou responsáveis por crianças menores de 16 anos, antes que qualquer empresa possa utilizar seus dados.

Por que as empresas devem cumprir o GDPR?

Qualquer empresa que descumprir o GDPR a partir de 25 de maio estará sujeita a multas elevadas aplicadas pela UE, no valor de até 4% ou 20 milhões de euros sobre o faturamento global – qualquer uma das opções que for maior. E ainda há outras penalidades aplicáveis, dependendo da infração.

Talvez mais importante, as empresa que não se adequarem às novas leis enfrentarão a perda de credibilidade no mercado. Em outras palavras, a conformidade com as leis do GDPR ajuda a levar confiança aos clientes da empresa, bem como visitantes ao seu website. Quando as pessoas se sentem seguras, elas ficam mais suscetíveis a fazer negócios com a organização. O cumprimento do GDPR não tem a ver apenas com lei – mas com bons negócios.

O que acontece se houver violação de dados?

Em caso de violação de dados, ou seja, quando um estranho obtém acesso aos dados de um indivíduo sem permissão, o GDPR exige que as empresas notifiquem as autoridades apropriadas de proteção de dados dentro de 72 horas. As empresas também devem informar os indivíduos afetados o mais rápido possível. É importante notar que o objetivo principal do GDPR é proteger as informações privadas dos usuários.

Como serão as novas políticas de privacidade?

Agora que você conhece os motivos das leis e os fundamentos das próprias leis, confira algumas diretrizes sobre como redigir sua política de privacidade de maneira compatível com o GDPR:

  1. Certifique-se de que a política seja breve e concisa. A política de privacidade deve conter três elementos básicos: ela deve ser concisa e facilmente acessível; ela deve ser escrita com clareza, em uma linguagem simples que até mesmo uma criança poderia entender; e ela deve ser gratuita.
  2. Explique como você utiliza os dados. Descreva o que você irá fazer com os dados após coletá-los. Por exemplo, indique se irá utilizá-los com fins de marketing ou para vendê-los a terceiros.
  3. Explique como você utiliza os cookies. Se você utiliza cookies para publicidade comportamental online, os quais monitoram os interesses e hábitos dos visitantes online, deverá informar isso aos visitantes do seu website.
  4. Seja transparente sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Indique claramente com quem você compartilhará os dados coletados, e as finalidades disso. Embora seja legal compartilhar informações sobre indivíduos com auditores, redes sociais e fornecedores de atendimento ao cliente, para indicar apenas alguns, é ilegal deixar de informar isso aos visitantes do seu website.
  5. Explique os direitos do indivíduo. Você deve explicar quais são os direitos de privacidade dos seus visitantes. Esses direitos incluem o seguinte:
  • Eles podem solicitar a exclusão ou correção de seus dados
  • Eles podem acessar os dados que uma empresa detém sobre eles
  • Eles podem solicitar a transferência de seus dados para outros terceiros
  • Eles devem fornecer consentimento para que seus dados sejam utilizados
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Aparecido Donizete
    muito bom mesmo o conteúdo parabéns para quem o escreveu. Gostei muito do produto espero continuar com as publicações.
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